NOTA OFICIAL

 

A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA – HOSPITAL LINDOURO AVELAR, sob intervenção judicial, através de sua Comissão Interventora, vem prestar NOTA OFICIAL acerca dos fatos ocorridos na noite de 19 de maço de 2019, quando alguns Vereadores do Município de Lagoa Santa/MG adentraram o Hospital em busca de informações sobre um atestado médico.

 

Inicialmente, a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA – HOSPITAL LINDOURO AVELAR – esclarece à população que é uma ENTIDADE PRIVADA, muito ao reverso do que tem sido divulgado. Frise-se, a Santa Casa não é um Hospital PÚBLICO.

 

O Hospital firmou com o município de Lagoa Santa um contrato de prestação de serviços médicos hospitalares no âmbito do Serviço Único de Saúde – SUS -, no qual é remunerado pelos serviços dispensados à população, nos limites do contrato. O fato de possuir um contrato com o Executivo Municipal, todavia, não altera a natureza jurídica do Hospital, que, conforme o já ressalvado, continua a ser uma entidade de direito civil de natureza PRIVADA.

 

Nestes termos, o Hospital possui diversos empregados (celetistas), que são direta e exclusivamente subordinados às diretrizes da Administração do Hospital, sem qualquer vinculação jurídica com o executivo municipal. Não há sequer um servidor público municipal que preste serviços no âmbito do Hospital.

 

Dito isso, por se tratar de uma entidade PRIVADA, desde já, esclarece à população que o Hospital não tem a obrigação legal de permitir a entrada de qualquer pessoa às dependências internas (exceto, obviamente, pacientes internados ou em atendimento no Hospital e no Pronto Atendimento), inclusive os ilustres vereadores de Lagoa Santa. O Hospital, como qualquer instituição, possui regramento organizado para visitação e acesso que são de observância obrigatória, inclusive com equipe devidamente treinada para fazer valer o protocolo de atendimento dentro desta Instituição.

 

Por outro lado, não obstante o respeito aos ilustres vereadores do município de Lagoa Santa/MG, a Santa Casa lamenta profundamente o episódio ocorrido na terça-feira, dia 19 de março de 2019.

 

Isto porque, mediante coação e constrangimento de empregado (recepcionista), com flagrante abuso de autoridade, os referidos Vereadores obtiveram e divulgaram em redes sociais informações sigilosas de paciente atendida no âmbito do Hospital.

 

Cabe neste momento pontuar que eventuais responsabilidades jurídicas, de natureza civil ou penal, caso sejam imputadas ao Hospital, naturalmente, ensejarão a denunciação da lide dos envolvidos ou, caso necessário, o ajuizamento de ações regressivas.

 

Registre-se ainda que os empregados coagidos (recepcionista e porteiro) já manifestaram à Direção Hospitalar, informalmente, seu desejo de acionarem judicialmente as pessoas físicas que participaram do ato.

 

Pontue-se que o Hospital sempre esteve à disposição das Autoridades para prestar os esclarecimentos necessários sobre os atos ocorridos dentro da Instituição, inclusive sobre o atendimento de pacientes e atestados médicos emitidos por profissionais médicos da Instituição, mas NA FORMA DA LEI, COM A ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PERTINENTES.

 

Por fim, a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA destaca que sua principal missão é o atendimento de qualidade à população de Lagoa Santa, oferecendo serviços de saúde de excelência e primando pelo atendimento humanizado. Refuta e lamenta veementemente a utilização de sua imagem para fins políticos, seja de grupo A ou grupo B, destacando que não possui vinculação político partidária com quem quer que seja.

 

Sem mais para o momento.

 

Lagoa Santa/MG, 20 de março de 2019.

 

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA
PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOOAB/MG – 49.756

 (Comissão Interventora/Fiscalizadora –Interventor)